Artigo original

 

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN sobre o uso de canábis para fins medicinais vão baixar a discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Saúde, sem irem a votação.

Fontes parlamentares ligadas ao BE, citadas pela Lusa, afirmaram que houve contactos, ontem à tarde, entre deputados do Bloco e do PSD para permitir que o debate desta disposição continue em comissão, na especialidade.

O PSD anunciou, também, que vai apresentar um diploma próprio, que não prevê o autocultivo da planta de canábis.

A decisão surge depois de um debate em que ficaram dúvidas quanto às possibilidades de aprovação dos diplomas, face ao voto contra do PSD e CDS e do voto contra do PCP aos dois projetos, anunciado esta quinta-feira, durante o debate parlamentar.

Os votos do PS, que, ainda assim, tem liberdade de voto, do BE, PAN e PEV eram insuficientes para fazer avançar a lei.

Após o debate, fontes parlamentares informaram que o BE iria pedir a baixa à comissão, sem votação e por 60 dias, do seu diploma.

cannabis
cannabis

PS fala em questão de saúde e de humanidade

Durante o debate, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos defendeu a aprovação do uso da canábis para fins medicinais, sustentando que é uma questão de saúde e de humanidade.

A intervenção da deputada socialista na Assembleia da República seguiu-se a um conjunto de críticas aos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a legalização da canábis para fins medicinais, devido à possibilidade de auto cultivo.

Em declarações à agência Lusa no final do plenário, a deputada afirmou que a posição da bancada socialista é de aprovação das iniciativas propostas para legalizar o uso medicinal.

A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou a oposição da bancada do CDS-PP, alegando que “não é sério” criar em torno do tema uma “pretensa premência social que não existe”.

Para o CDS-PP, os projetos-lei levados a plenário visam criar “uma legislação pseudomoderna” que “não acautela a segurança dos doentes”.

Moisés Ferreira fez a defesa do diploma do BE, argumentando com as experiências positivas de outros países para reiterar que se trata de uma questão de saúde já estudada e que seria “estranho” continuar a “adiar uma decisão sensata”.

Remetendo a regulação para o INFARMED, o deputado recordou a carta aberta assinada por várias personalidades em defesa da legalização da canábis para fins medicinais e a posição neste sentido assumida esta semana pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

Para o PAN, seria “hipócrita” o Estado português impedir o tratamento de doentes desta forma, tanto mais que Portugal já autoriza a plantação para exportação.

O deputado sublinhou que quem determina a prescrição e o tratamento são os médicos.

 

PCP: debate “inquinado à partida”

O PCP considerou que o debate estava “inquinado à partida”, acusando o BE e o PAN de pretenderem “abrir caminho” para legalizar a canábis para fins recreativos.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV), através da deputada Heloísa Apolónia, remeteu a discussão dos diplomas para a especialidade e reservou uma reapreciação da sua posição em votação final global, mas também tecendo críticas aos projetos apresentados, devido à possibilidade de autocultivo.

O PSD declarou não ter qualquer tabu com a possibilidade de uso terapêutico de canábis, mas manifestou-se igualmente contra “confundir a utilização” médica com fins recreativos que afirma estar implícita nos diplomas em questão.

O parlamento estaria a “regulamentar algo que é no fundo a legalização da canábis para fins recreativos”, pondo em causa a política do medicamento, afirmou o deputado Simão Ribeiro.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor escreva algo no seu comentário.
Por favor insira o seu nome aqui.