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O Ministério do Trabalho lembra que já foram lançados 320 concursos até agora, no âmbito do Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

Esses concursos corresponderam a 2.267 vagas. São dados apurados até 2 de julho e integram um documento entregue pelo ministro Vieira da Silva aos deputados da comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, onde o governante está a ser ouvido.

As comissões de avaliação bipartida deram parecer favorável a 12.522 pedidos de regularização de trabalhadores precários do Estado, tendo sido homologados 7.101 pareceres.
No Ministério do Trabalho, onde entraram 3.333 requerimentos, já foram homologados 1.576 pareceres, tendo sido lançados 67 concursos para 531 vagas.

O número de requerimentos que deram entrada no âmbito do PREVPAP foi de 31.957.

O PREVPAP tem sido criticado pela esquerda e pelos sindicatos pelos atrasos e falta de transparência do processo.

Em protesto, estão esta quarta-feira os trabalhadores precários do ensino superior e da ciência, que se vão manifestar junto ao Centro de Congressos de Lisboa, onde vai estar o Presidente da República.

O pessoal docente e não docente e de investigadores reivindica “um verdadeiro combate à precariedade na ciência e ensino superior”, refere uma nota de imprensa divulgada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Entre as reivindicações constam o “cumprimento efetivo” do programa de regularização de vínculos laborais precários no Estado, a contratação de investigadores-doutorados prevista na legislação de estímulo ao emprego científico, o “reforço do investimento” na ciência e no ensino superior e a contratação de leitores das universidades.

O ministro da tutela esteve na Manhã da Renascença, onde admitiu que o processo é lento, de modo a cumprir os trâmites legais.

 

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