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O levantamento de autos de contraordenação começou a 2 de Abril. Houve 71 casos na primeira semana e 146 na segunda.

A GNR já instaurou 217 processos desde que começou a levantar autos de contraordenação por falta de limpeza de terrenos.

Este é o balanço ao fim de duas semanas. Depois de vários meses de sensibilização, a GNR começou a levantar os autos a 2 de Abril.

Estes autos de contraordenação são, para já, apenas notificações aos proprietários que ainda não tenham cumprido a lei…….porque as coimas só serão aplicadas a quem não fizer prova da limpeza até ao limite de 31 de Maio.

Após a elaboração do auto de contraordenação, a autarquia local é informada e notifica o proprietário, dando-lhe um prazo para fazer a limpeza. A partir de 1 de junho, a GNR volta ao local e, caso a limpeza não esteja feita, notifica o infrator para o pagamento da contraordenação ou para apresentação de defesa.

 

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